Como é obrigatório no sistema político de Angola, sendo certo que não é de facto uma democracia nem um Estado de Direito, os novos secretários de Estado do Ministério do Interior e o comandante-geral da Polícia Nacional foram orientados (no âmbito da histórica “educação patriótica”) pelo Presidente da República, general João Lourenço, a dizer que vão combater a corrupção e as más práticas no aparelho do Estado, que prejudicam o país e, de forma muito directa, os cidadãos honestos.
Por Orlando Castro
Na cerimónia de tomada de posse destes responsáveis, realizada esta quinta-feira, 14 de Novembro, o general João Lourenço disse que as mudanças ocorridas do Ministério do Interior e nas diferentes polícias, nos últimos dias, resultam do entendimento de que integridade e a autoridade do Estado devem estar sempre acima de quaisquer tipo de interesses pessoais ou de grupo. O também Presidente do MPLA sabe que fica bem dizer que os governantes existem para servir o Povo e não, como faz o governo há 49 anos, para se servir do Povo. Por isso diz o que é politicamente correcto, certo que está que nada disso é para cumprir.
“Portanto, contamos com a vossa experiência, o vosso saber, mas, sobretudo, com a vossa integridade, que, para o caso vertente, para nós reveste-se da maior importância”, acrescentou o general João Lourenço. Quando se ouve um Presidente falar de integridade num país que para uma população de cerca de 37 milhões tem mais de 20 milhões de pobres, é caso para dizer que estão a gozar com a nossa chipala. E estão mesmo.
O novo comandante-geral da Polícia Nacional, Francisco Monteiro Ribas da Silva, prometeu (como prometeram todos os seus antecessores) tudo fazer para resolver e corresponder com as expectativas, começando por desenhar um plano de acção com base na ordem baixada pelo Presidente da República e do MPLA, organização que está no Poder há 49 anos e que também falhou na sua promessa revolucionária de ensinar os angolanos a viver sem… comer!
Em relação à manifesta insegurança (o MPLA chama-lhe “sensação” de insegurança) por conta da criminalidade, Francisco Ribas da Silva pede confiança e colaboração da população.
“Para resgatarmos todos os valores da missão que nos foi dada, temos que apostar muito na formação, avaliação por objectivo dos efectivos, requalificação e sermos bastante rigorosos para todas as condutas que representem más práticas. Vamos trabalhar para isso”, garantiu com a mesma convicção com que que o general João Lourenço usa para branquear a imagem do único herói nacional, o genocida António Agostinho Neto.
Por sua vez o novo secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior, Cristino Mário Ndeitunga, também prometeu mais do mesmo, ou seja empenho para que a criminalidade seja combatida em todas as suas dimensões, sobretudo os crimes que ocorrem nas periferias das cidades.
“Vamos, através de políticas públicas, sincronizar a acção do Executivo no sentido de contribuir para a redução desses constrangimentos de segurança pública”, reforçou. Se um partido que está no Poder há quase meio século ainda não conseguiu acabar com esses “constrangimentos”, o país não andará longe de em termos de credibilidade ser mais uma “república das bananas”.
Por sua vez, o secretário de Estado para o Interior, Arnaldo Manuel Carlos, assumiu o compromisso de trabalhar para que “esses servidores bastante sacrificados, que são os efectivos do Ministério do Interior”, tenham condições para desempenhar as suas missões junto do cidadão.
“Este será o nosso empenho, essa será a nossa contribuição para que o Ministério continue a desempenhar a sua missão estatutária”, concluiu.
Em Abril deste ano, em pleno consulado do ministro que foi professor de posto na era colonial (Eugénio Laborinho), e segundo dados do Ministério do Interior o índice de criminalidade em Angola diminuiu quase 13% no primeiro trimestre do ano.
Na altura, o Conselho Consultivo do Ministério considerou estável a situação actual de segurança pública no país, tendo-se verificado a ocorrência de 16.290 crimes entre Janeiro e Março, menos 2.077 face ao período homólogo, destacando-se a redução dos crimes violentos, nomeadamente homicídios, agressões sexuais, ofensas à integridade física e violência doméstica.
O Conselho Consultivo mostrou, no entanto, preocupação com “alguns casos de justiça por mãos próprias”, que têm provocado perdas de vidas humanas ou incapacidade às vítimas.
Com este enquadramento, o Governo apelou, por isso, à população para que se abstivesse de práticas “que lesem a integridade física de outrem e perturbem a ordem e a tranquilidade públicas, tendo em conta que o Estado tem órgãos vocacionados para a garantia da Justiça”.
Relativamente à sinistralidade rodoviária, o país registou também uma redução, com menos 632 acidentes nas estradas em relação ao período homólogo, o mesmo acontecendo com o número de mortos e feridos, com menos 210 óbitos e menos 855 feridos.
O Conselho Consultivo analisou, numa reunião presidida pelo ministro do Interior, Eugénio Laborinho, a situação da segurança pública do país referente ao primeiro trimestre do ano em curso e avaliou várias matérias que regem a organização e o funcionamento deste departamento ministerial.
No passado dia 4, o general João Lourenço disse ao novo ministro do Interior para não recear o cargo que passa a assumir, sendo civil, porque “não é na farda onde está a força”, mas sim na inteligência. Faltou, contudo, referir que a inteligência é algo (como nos tem sido ensinado há 49 anos) exclusivo de quem for do MPLA.
O chefe de Estado (não nominalmente eleito) falava na tomada de posse de Manuel Homem, que deixou o cargo de governador de Luanda para assumir a pasta do Ministério do Interior, em substituição de Eugénio Laborinho.
Segundo o general João Lourenço (também presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e – por falar em farda – Comandante-em-Chefe das Forças Armadas), a nomeação inédita de um civil como ministro do Interior, vem quebrar uma tradição.
“Entendemos quebrar algo que tem que sido tradição, ao nomearmos um ministro do Interior civil, mas gostaria de lhe pedir que não tivesse medo da farda. A farda não faz mal a ninguém, não é na farda onde está a força, a força está na inteligência, na determinação dos homens”, referiu o general Presidente.
João Lourenço apelou a Manuel Homem que exerça as suas funções “sem nenhum tipo de complexo, sem receio algum”, porque confia nas suas capacidades, acreditando que vai “dar num bom ministro do Interior”. Se “sua Santidade” o general dos generais o diz…
Em declarações à imprensa, Manuel Homem disse que ia começar por fazer um diagnóstico da situação actual do Ministério do Interior e que dará sequência às várias acções que estão a ser desenvolvidas já pelo sector, destacando o combate à criminalidade, a melhoria da segurança pública no país, ao Serviço de Migração de Estrangeiros e à Guarda de Fronteira.
“Como sabem, temos assistido nos últimos tempos a várias acções nesse domínio, de invasão das nossas fronteiras e teremos que prestar alguma atenção para conseguirmos melhorar a actuação dos órgãos”, referiu.
Manuel Homem salientou que iria também investir na capacitação e formação dos recursos humanos para garantir cada vez mais melhores quadros, para responder às necessidades que a polícia e os órgãos do Ministério do Interior exigem.
Recorde-se, em abono da perspicácia analítica do general João Lourenço, que Manuel Homem tem somado êxitos, mesmo sem farda. Em Julho de 2020, na sua qualidade civil de ministro das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social, defendeu, em Luanda, a promoção do acesso à Internet em todos os estratos sociais e em todo o país. Embora desse jeito haver electricidade, crê-se que o Governo a vá tornar “potável” através de ligação a candeeiros a petróleo (recuperando, talvez, os petromax) ou a velas de cera…
Na altura, por todos os cantos e esquinas do país multiplicaram-se as manifestações de júbilo e elogios à tese de Manuel Homem, um dos mais emblemáticos sipaios (sem farda) do general João Lourenço.
Alguns pais, pouco informados sobra e ciclópica capacidade do governo do MPLA, perguntam se as crianças, para terem acesso à electricidade, iriam ligar os computadores no tronco ou nos ramos das árvores. Esqueceram-se, lamentavelmente, que a os computadores podem funcionar ligados a candeeiros ou a velas de cera.
